Você sabia que deixar de entregar a declaração obrigatória pode trazer uma série de dores de cabeça para o seu negócio? Muitos microempreendedores individuais (MEI), donos de microempresas (ME) e pequenas empresas, por falta de informação ou até mesmo por esquecimento, acabam se expondo a riscos fiscais e financeiros graves.

A declaração à Receita Federal é uma obrigação legal. No caso do MEI, por exemplo, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) deve ser enviada todos os anos. O não cumprimento pode gerar multas, bloqueio de CNPJ e dificuldades para obter crédito. Entenda melhor os principais riscos:

1. Multas e penalidades financeiras

O primeiro reflexo da não entrega é a aplicação de multas automáticas. Para o MEI, a multa por atraso é de no mínimo R$ 50,00 ou 2% ao mês-calendário de atraso sobre o valor total de tributos declarados (§ 3º, art. 38-A da Resolução CGSN nº 140/2018).

Para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, as multas podem ser ainda mais severas, dependendo da receita bruta e do tempo de atraso.

2. Suspensão ou cancelamento do CNP

O CNPJ pode ser suspenso caso a empresa não envie as declarações obrigatórias por dois anos consecutivos, segundo a Instrução Normativa RFB nº 1863/2018. Um CNPJ suspenso impede a emissão de notas fiscais, bloqueia acesso a linhas de crédito e pode levar à baixa definitiva do registro.

3. Restrição de crédito e financiamentos

Instituições financeiras consultam a situação fiscal das empresas antes de liberar créditos. Um negócio irregular, com pendências de declaração, tem seu risco de inadimplência elevado, o que reduz a chance de aprovação de financiamentos e linhas de capital de giro.

4. Complicações com a Receita Federal

Deixar de declarar pode levar a empresa a cair na malha fina. Nesse caso, o empreendedor precisará justificar a ausência e regularizar a situação, sob pena de inscrição em dívida ativa e execução fiscal.

5. Prejuízos na gestão do negócio

Além dos impactos fiscais, a falta de organização contábil prejudica o controle financeiro da empresa. Sem relatórios e declarações em dia, o empreendedor perde a visão real dos resultados e não consegue planejar investimentos ou expansões.

Exemplo prático

Imagine um MEI que deixou de enviar sua DASN-SIMEI nos últimos dois anos. Ele recebe uma notificação de suspensão do CNPJ e, ao tentar solicitar um financiamento para expandir o negócio, é impedido. Para regularizar, precisará pagar multas e reenviar as declarações atrasadas.

Como evitar problemas

• Marque a data de entrega no calendário: para o MEI, a DASN-SIMEI deve ser entregue até 31 de maio de cada ano.
• Organize os documentos fiscais e financeiros mensalmente.
• Conte com o apoio de um contador, mesmo que você seja MEI.

Conclusão

Manter as declarações em dia não é apenas uma obrigação legal, é também uma estratégia para garantir a saúde do seu negócio. Não espere surgir um problema para regularizar a situação. Busque informação, organize sua documentação e mantenha sua empresa sempre regularizada!

Fontes: Receita Federal do Brasil, Sebrae, Resolução CGSN nº 140/2018, Instrução Normativa RFB nº 1863/2018.